Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária para criação da Guarda Municipal e Fundo de Segurança

Câmara Municipal se reúne em sessão extraordinária para criação da Guarda Municipal e Fundo de Segurança

Os vereadores batalhenses estiveram reunidos nas Comissões Temáticas Mistas Parlamentares com o intuito de aprovar a PL da Guarda Municipal de Batalha, oriunda da Lei 885/21 do Executivo Municipal, na qual criou a Secretaria de Segurança Pública Municipal. Além desta PL tramita também a PL para criação do Fundo de Segurança Municipal.

Todos esses projetos estão sendo estudados e para serem votados amanhã (09/055/23) em caráter de urgência pela razão da União ter aberto recentemente um edital direcionado para as prefeituras que possuem esses órgãos para destinação de verbas para a segurança destas cidades.

A importância da aprovação destes Projetos de Lei é a adesão do município de Batalha ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas, ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno.