Comissões se reúnem para tratar da REURB

As comissões parlamentares  temáticas estiveram reunidas na terça-feira (04/04/23)  para tratar de um tema importante para o desenvolvimento de Batalha: A REURB, que significa um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinados à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Os vereadores convidaram o engenheiro-agrônomo e bacharel em Direito Raul Lustosa e Raimundo Nonato Nascimento para análise e avaliação, devido aos seus profundos conhecimentos sobre o assunto, para sanar algumas dúvidas em relação a esse Projeto de Lei, como, por exemplo, o encaixe em relação ao Plano Diretor municipal, a adequação perante o Código de Postura do município e quanto a própria Legislação Tributária, dentre outras dúvidas pertinente a esse Projeto de Lei.

O vereador Guilherme Machado, presidente da Câmara Municipal de Batalha, se manifestou sobre o projeto: " Essa lei deve ser minuciosamente estudada para ser aprovada sem quaisquer resquícios de dúvidas pela importância do projeto em regular centenas de imóveis que existem em Batalha com documentação irregular, isto sem que onere de forma dificultosa os munícipes que se encaixam nos requisitos da lei.

O Projeto Lei é uma iniciativa do poder executivo municipal, tendo como relator o vereador Clayson Amaral e como membros os vereadores Sebastião Sampaio e Gonçalo Firmino.

Além dos acima citados, estiveram presentes ainda na reunião os vereadores Sargento Machado, Luiz Miranda, Larissa Alencar, o coordenador de obras do município Felipe Correia e a engenheira civil Letícia Meneses.